November 2023 / 5 Min Read

Mudanças regulatórias ou legislativas

As mudanças regulatórias ou legislativas são o quinto maior risco que as organizações enfrentam atualmente em todo o mundo e devem permanecer nessa posição até 2026.

O que são mudanças regulatórias ou legislativas?

Em resposta a preocupações sobre segurança pública, tendências de mercado ou desafios sociais e ambientais emergentes, um governo ou órgão regulador pode introduzir um conjunto de novas leis e regras ou atualizar uma já existente, o que, por sua vez, tem o potencial de remodelar substancialmente o ambiente de negócios, afetando qualquer coisa, desde custos operacionais até dinâmica de mercado.

Por exemplo, para cumprir novas obrigações regulatórias, uma empresa pode precisar investir em novas tecnologias ou contratar mais pessoal, aumentando assim os custos operacionais. Alternativamente, uma empresa pode considerar que o custo do cumprimento do regulamento novo ou atualizado cria uma barreira à entrada ou reduz os incentivos ao crescimento. Desta forma, uma política governamental poderia alterar significativamente o cenário competitivo.

Por que as mudanças regulatórias ou legislativas são um risco de máxima relevância para as organizações atualmente?

O impacto de novas leis e regulamentos pode ser direcionado para setores individuais ou aplicado de forma mais universal. Em março de 2023, por exemplo, a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) propôs novos requisitos de segurança cibernética para os participantes do mercado, como corretores. Outras regulamentações podem ser mais abrangentes: a Diretiva de Sustentabilidade de Relatórios Corporativos da União Europeia, que entrará em vigor em 2025, será aplicada a 50 mil grandes empresas da UE, bem como a multinacionais com receitas anuais superiores a €150 milhões de euros (160 milhões de dólares), exigindo que informem sobre questões como sustentabilidade, diversidade e anticorrupção.

É importante que as organizações monitorem e façam adesão às regulamentações estabelecidas pelos governos para atender a uma ampla variedade de objetivos políticos. Essas políticas, regras e leis podem variar drasticamente entre países e indústrias.

Os custos regulamentares e de conformidade não costumam ser um fardo novo ou imprevisto para as empresas. No entanto, a incerteza sobre as próximas alterações regulatórias tem potencial de afetar a confiança das empresas Aquelas que são ativas em diversas jurisdições devem acompanhar e cumprir uma ampla variedade de leis e regulamentos complexos. A seguir estão alguns exemplos.

Regulamento cibernético
As empresas já enfrentam os custos diretos de serem alvo de ataques cibernéticos. Agora, alguns reguladores também estão iniciando ações contra as empresas que, dentre outras coisas, não notificam as pessoas afetadas pela violação ou que demonstram fazerem esforços razoáveis para proteger os dados que detêm.

Leis de privacidade
Cinco anos após a promulgação do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR), a conformidade permanece crítica e as empresas aprimoraram ainda mais seus processos para proteger dados pessoais. Nos EUA, por exemplo, a complexidade aumenta ainda mais devido ao país ser uma união federativa que conta com uma colcha de retalhos de legislação de proteção de dados em todos os seus estados.

Transparência salarial
A União Europeia deve introduzir uma nova legislação que exigirá que os empregadores divulguem as faixas salariais nas listas de empregos, inclusive para os funcionários atuais. Certos estados dos EUA já promulgaram uma legislação semelhante. Isto poderia expor as organizações a ações judiciais quando existe desigualdade salarial que pode ser considerada discriminatória.

Clima e sustentabilidade
Regulamentos que visam limitar o aquecimento global e proteger o meio ambiente continuam a ser introduzidos em todo o mundo.¹ No entanto, as empresas enfrentam incertezas relativas ao nível de detalhe e informação exigido pelas regras de divulgação, bem como ao custo do cumprimento delas.

Inteligência artificial
As alterações propostas à Lei de Inteligência Artificial da UE pretendem impor penalidades de até 7% das receitas anuais por violações, um nível que excede até mesmo as penalidades impostas pelo GDPR.

Leis biométricas
O uso da biometria (o reconhecimento automatizado de indivíduos com base em características físicas únicas) por empresas, incluindo organizações de mídia social, levou a uma nova legislação. A Lei de Inteligência Artificial, por exemplo, promete proibir sistemas biométricos que categorizam pessoas, e uma Lei de Illinois poderia levar a indenizações por danos significativos contra empregadores que registrem ou transmitam dados biométricos de funcionários sem consentimento.

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Perdas e preparação

Um quarto dos entrevistados sofreu uma perda devido a Mudanças Regulatórias ou Legislativas, com metade tendo planos em vigor para responder ao risco.

26%

dos entrevistados indicaram que esse risco contribuiu para uma perda para sua organização nos 12 meses anteriores à pesquisa.

50%

dos entrevistados afirmaram que suas organizações haviam estabelecido um plano para responder ao risco.

Por que as mudanças regulatórias ou legislativas são um risco de relevância máxima para as organizações no futuro?

A mudança regulatória continuará a ser uma fonte de incerteza e um risco organizacional para as empresas nos próximos anos. O aumento dos níveis de polarização política em todo o mundo significa que as mudanças no governo podem ocorrer com mudanças políticas significativas que afetam o meio ambiente em que as empresas operam, causando maior volatilidade.

Além disso, com a maior integração da digitalização, da inteligência artificial e de dados e análises em modelos de negócios, estimamos que o setor de tecnologia seja submetido a um escrutínio maior para proteger a privacidade do consumidor e fortalecer a proteção de direitos autorais para os criadores de conteúdo. O momento é de mudanças, e como cada governo ou regulador escolhe abordar essas questões ainda não é claro, o que eleva o risco para as empresas à medida que procuram desenvolver estratégias de longo prazo e tomar decisões de investimento.

Como as organizações podem mitigar o impacto das mudanças regulatórias ou legislativas?

Para acompanhar o ambiente regulatório em evolução, os líderes empresariais têm várias opções. As organizações podem criar equipes internas para acompanhar as mudanças regulatórias e implementar novas medidas de conformidade. O investimento em sistemas de monitoramento regulatório pode ser um suporte neste sentido. O ritmo e o escopo das mudanças podem ser assustadores, portanto, as empresas também podem contratar consultores internos e externos para identificar tendências na aplicação regulatória.

Além disso, as organizações também podem se concentrar em maneiras de influenciar o desenvolvimento, a aprovação e a implementação de novas leis e regulamentos. A adesão a associações comerciais e o envolvimento de grupos de lobby e defesa sobre temas-chave de interesse pode garantir que os tomadores de decisão considerem os interesses da indústria.

Além disso, a força de trabalho geralmente é a primeira a ser afetada por essas mudanças. Quando o ambiente regulatório muda, as organizações devem garantir que quaisquer novas regras sejam comunicadas de forma clara e rápida a todos os funcionários relevantes. Essa ação pode ajudar a evitar possíveis violações regulatórias e mitigar efeitos financeiros e de reputação.

+1
As mudanças regulatórias ou legislativas subiram uma posição em comparação à nossa pesquisa anterior.

¹ Veja, por exemplo, a regra proposta pela SEC que exige que as empresas públicas divulguem detalhes das emissões de carbono, as Normas Europeias de Relatórios de Sustentabilidade da UE que exigem divulgações semelhantes e o novo imposto da UE sobre importações “intensivas em carbono”.

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