Aviso de Privacidade

1. Introdução
    

   Ao longo desta Aviso de Privacidade (“Aviso”) “Aon” refere-se a Aon plc, incluindo as suas empresas afiliadas e subsidiárias (também referidas como “nós”, “nos”, “nosso” ou “a empresa”). Este Aviso de Privacidade pretende explicar como a Aon trata os dados pessoais que coleta sobre você em relação à sua candidatura de emprego. Uma lista completa das entidades do nosso grupo está disponível aqui.

2. Dados pessoais coletados
    
   1. Os dados pessoais que coletamos dependem dos requisitos da vaga e das leis e regulamentos aplicáveis. A seguinte lista contém dados pessoais que possivelmente serão coletados durante o processo de contratação na Aon, embora seja de referir que algumas informações mencionadas em baixo podem não ser escopo de tratamento.¹
      
      a. Dados de contato: nome, endereço, número de telefone, e-mail e outras informações de contato das suas referências profissionais;
      
      b. Dados pessoais básicos, tais como data de nascimento, idade, sexo, local de nascimento, nacionalidade, país de residência, status de imigração, estado civil, status de permissão de trabalho, número de seguro nacional, número de seguridade social, estado civil, idiomas falados, condenações penais, supostas infrações ou processos judiciais pendentes e quaisquer conclusões adversas de um tribunal disciplinar;
      
      c. Dados que comprovem a identidade, tais como certidão de nascimento, passaporte, número de segurança social, carta de habilitação, conta de serviços públicos, extrato bancário, CPF/RG ou outras informações de identificação semelhantes;
      
      d. Detalhes financeiros, tais como o salário, bonus, ações, situação de crédito, situação de falência, esquema de pensões ou outros detalhes de benefícios;
      
      e. Detalhes de emprego, educação e formação, tais como histórico profissional, referências de emprego, outras referências semelhantes, qualificações educativas e profissionais, licenças e certificações profissionais, avaliação de competências, resultados de exames, detalhes de formação e desenvolvimento;
      
      f. Detalhes sobre relatórios de saúde ocupacional, limitados à informação sobre aexistência ou inexistência da aptidão do candidato ao trabalho a que se candidata;
      
      g. Igualdade e diversidade, tais como: orientação sexual, etnia e existência deincapacidades.
       
   
   
   2. Os dados pessoais mencionados nas alíneas f e g do número anterior só podem ser coletados quando legalmente exigido ou quando tal for necessário para assegurar a igualdade de oportunidades e tratamento para todos os candidatos e trabalhadores.
   
   
   3. Serão solicitados dados que razoavelmente necessitemos para avaliar a sua candidatura. Este requisito é necessário para celebrar um contrato de trabalho em caso de recrutamento bemsucedido e para cumprir as nossas obrigações legais e regulamentares. Caso se recuse a fornecer informações que razoavelmente exigimos para cumprir estas obrigações, poderá não ser possível considerar a sua candidatura.
   
   
   4. Quando você nos fornece dados pessoais sobre terceiros (por exemplo, informações sobre as suas referências), e quando apropriado, deverá fornecer previamente uma cópia deste Aviso de Privacidade a esses indivíduos ou assegurar-se de que eles estão informados sobre como os seus dados pessoais serão tratados pela Aon.
   
   
   5. Para além de obtermos diretamente os seus dados pessoais, podemos também coletar dados pessoais junto a terceiros, tais como as suas referências, empregadores anteriores, estabelecimentos de ensino e profissionais e outros prestadores de serviços profissionais de aconselhamento ou de verificação.
    
3. Finalidades do tratamento dos dados pessoais
   
   Iremos utilizar os dados pessoais coletados na candidatura, de forma a:
   
   a. Tratar e processar a sua candidatura a vagas de emprego e informar sobre as decisões de recrutamento tomadas, sobre nomeações e novas contratações;
   
   b. Apenas se legalmente autorizado pelo titular, monitorar a diversidade de gênero e de incapacidades, para a elaboração de relatórios sobre diversidade e processos de integração de portadores de deficiência;
   
   c. Cumprir as nossas obrigações legais e regulamentares, o que inlcui a execução de um processo de Due Diligence;
   
   d. Controlar o cumprimento das nossas obrigações legais e regulamentares das nossas políticas, normas e procedimentos internos;
   
   e. Gerir a segurança física e lógica das instalações do nosso escritório, sistemas informáticos, informação confidencial e propriedade intelectual;
   
   f. Garantir a prevenção, detectação e investigação de crimes;
   
   g. Investigar, exercer ou defender em ações judiciais ou outras ações de natureza semelhante; e
   
   h. Exercer ou executar os nossos direitos;
   
   i. Com o seu consentimento, corresponder os seus dados a outras oportunidades de emprego que surjam na Aon e que possam ser adequadas ao seu perfil
    
4. Fundamentos Legais para o tratamento dos dados pessoais
   
   A Aon baseia-se nos seguintes fundamentos para a coleta e tratamento dos seus dados pessoais:
   
    

   a. Execução de diligências précontratuais e contratuais	Podemos tratar os seus dados pessoais quando necessário para prosseguir com a sua candidatura de emprego e para determinar se desejamos prosseguir com a oferta do emprego.
   b. Cumprimento de obrigações legais e regulamentares	O tratamento de alguns dos seus dados pessoais é necessário para cumprirmos com as nossas obrigações legais e regulamentares. Por exemplo, obrigações relativas ao emprego, relacionadas com entregas à segurança social e autoridade tributária, saúde e segurança no trabalho, impostos e imigração.
   c. Tratamento para fins de informação sobre saúde ocupacional	O tratamento dos seus dados pessoais sensíveis, tais como informações sobre a saúde física e mental, capacidade de trabalho, são necessários para fins de saúde ocupacional. Isto pode incluir avaliações e diagnósticos médicos
   d. Tratamento para fins de investigação, execução e defesa em ações judiciais ou de natureza similar	O tratamento de alguns dos seus dados pessoais é necessário para permitir investigar, exercer ou defender pretensões legais ou outras pretensões de natureza semelhante, como por exemplo devida diligência para verificação de antecedentes.
   e. Legítimo Interesse	O tratamento de alguns dos seus dados pessoais é necessário para prosseguir os nossos interesses legítimos e comerciais, por exemplo, para operar os nossos negócios. Sempre que fundamentamos o tratamento dos dados pessoais nesta base legal, tomaremos as medidas adequadas para assegurar que o tratamento não infringe os direitos e liberdades que lhe são conferidos pela legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
   f. Consentimento	Em algumas circunstâncias limitadas, podemos nos basear no seu consentimento para coletar e usar suas informações pessoais, por exemplo, execução de programas de Diversidade e Inlcusão. Quando nós nos baseamos em seu consentimento para coletar e usar suas informações, você não é obrigado a fornecer seu consentimento e poderá optar por retirar posteriormente seu consentimento em qualquer etapa, uma vez fornecido



5. Destinatários dos seus dados pessoais
   
   Geralmente compartilhamos informações pessoais sobre os nossos potenciais trabalhadores com os seguintes destinatários:
   
   a. Agências de recrutamento, quando necessário para administrar e gerir o processo de recrutamento;
   
   b. Empregados Aon, quando necessário para o processo;
   
   c. Fornecedores, quando recorremos a estes para o tratamento de dados pessoais por nossa conta. Estas operações de tratamento estão sob o nosso controle e são geridas de acordo com as nossas instruções e práticas de segurança;
   
   d. Adquirentes do negócio, caso a Aon seja vendida, adquirida ou haja uma fusão com outra organização, no todo ou em parte;
   
   e. Profissionais médicos e consultores de saúde ocupacional, no caso de ser submetido a uma avaliação médica ou se exija aconselhamento profissional sobre a saúde física ou mental. Esses conselheiros também podem compartilhar os dados conosco (resultados da avaliação médica e seu estado de saúde), limitados à avaliação da sua aptidão para o trabalho a que se candidata;
   
   f. Autoridades públicas, reguladoras e governamentais, no âmbito do cumprimento das obrigações legais e regulamentares a que a Aon está sujeita;
   
   g. Consultores jurídicos, peritos, representantes legais, quando necessário para investigar, exercer ou defender ações judiciais, reclamações, ou outras reivindicações de natureza similar; e
   
   h. Organismos responsáveis pela aplicação da lei, intrerno e externo, quando necessário para facilitar a prevenção, deteção e investigação de crimes.
    
6. Transferências de dados pessoais para países terceiros
    
   1. Operamos em uma base global e mundial e, portanto, nos reservamos o direito de transferir informações pessoais sobre você para outros países para serem tratadas para os fins descritos neste Aviso. Em particular, podemos fazer tais transferências para administrar a sua candidatura e, eventualmente, seu emprego, operar nossos negócios, melhorar a eficiência de nossas operações comerciais e cumprir com nossas obrigações legais e regulamentares. Procuraremos assegurar que tais transferências respeitem todas as leis e regulamentos aplicáveis sobre privacidade de dados e proporcionar a proteção adequada aos direitos e liberdades conferidos às pessoas sob tais leis.
   
   
   
    
7. Retenção dos dados pessoais
    
   1. A empresa mantém registros apropriados de suas informações pessoais para operar seus negócios e cumprir suas obrigações legais e regulamentares. Se a sua candidatura a uma vaga de emprego não for bem-sucedida, os seus dados pessoais serão conservados apenas pelo período estritamente necessário à prossecução das respetivas finalidades. Implementamos medidas apropriadas para assegurar que os dados pessoais são destruídos de forma segura e num período razoável, quando estes já não forem necessários.
   
   
   2. Adicionalmente, podemos conservar os seus dados pessoais por um período superior, para inclusão e comunicação de potenciais processos de recrutamento para outras vagas de emprego que possam surgir na Aon e que se enquadrem no seu perfil, apenas se consentir expressamente com esta finalidade de tratamento no decorrer da sua candidatura. A conservação dos seus dados pessoais limita-se ao período em que o seu consentimento permanecer válido.
   
   
   
    
8. Exatidão dos dados pessoais
   
   Dependemos da disponibilização de dados pessoais exatos para avaliar a sua candidatura a uma vaga de emprego e para lhe sugerir futuras oportunidades que possam surgir. Deve, portanto, assegurar-se de que as informações submetidas na sua candidatura são exatas e, quando apropriado, mantidas atualizadas. Deverá notificar-nos prontamente de quaisquer alterações aos seus dados pessoais.
   
    
9. Segurança da Informação
   
   A segurança dos seus dados pessoais é importante para nós e nesse sentido implementamos medidas técnicas e organizaionais razoáveis a garantir a segurança física, técnica e administrativa, com vista a proteger a sua informação pessoal face a situações de perda, utilização indevida, alteração ou destruição e para assegurar que a informação é tratada de acordo com as leis de proteção de dados.
    
10. Direitos do titular dos dados pessoais
     
    1. Nos termos da legislação de proteção de dados pessoais aplicável, poderá ter os seguintes direitos relativamente a quaisquer dados pessoais que tratamos sobre você:
       
       a) Direito de Confirmação: Você tem direito a obter a confirmação sobre o tratamento de seus dados pessoais pela Aon.
       
       b) Direito de Acesso: Você tem o direito de acessar informações pessoais detidas pela Aon sobre você. Caso tenha criado um perfil, você poderá acessar essas informações visitando sua conta.
       
       c) Direito de Retificação: Você tem o direito de solicitar a correção de suas informações pessoais se elas estiverem incompletas, incorretas ou desatualizadas.
       
       d) Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação: Você tem o direito de requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados pessoais caso eles estejam sendo tratados de forma desnecessária, excessiva ou em desconformidade com a lei de proteção de dados.
       
       e) Direito a Portabilidade de Dados: Você tem direito a portabilidade de dados, o que requer que forneçamos informações pessoais a você ou outro fornecedor de serviço ou produto, mediante sua requisição expressa.
       
       f) Direito de Eliminação: Você tem o direito de requerer a eliminação de seus dados pessoais tratados, caso sejam processados a partir do seu consentimento.
       
       g) Direito de Revogação do Consentimento: Você tem o direito de revogar o seu consentimento dado a nós a qualquer momento.
       
       h) Direito a Informação: Você tem direito a obter informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais nós compartilhamos os seus dados pessoais. Igualmente, você tem o direito a ser informado sobre a possibilidade de não fornecer, quando pedido, o seu consentimento para determinado processamento de seus dados pessoais e a consequências advindas desta recusa.
       
       i) Direito de Opor: Você terá o direito de opor-se ao processamento de suas informações pessoais realizado com fundamento em uma das bases legais que não o seu consentimento, caso este tratamento esteja sendo realizado em descumprimento ao disposto na lei de proteção de dados.
       
       j) Direito de Revisar a Tomada de Decisão Automatizada: Você tem o direito de solicitar a revisão das decisões baseadas exclusivamente na tomada de decisões automatizada, cujas decisões produzam efeitos legais ou significativos para você, afetando os seus interesses.
       
       k) Direito de Peticionar: Você tem o direito de peticionar em relação aos seus dados pessoais e ao nosso tratamento perante a autoridade nacional de proteção de dados brasileira e aos órgãos de defesa do consumidor.
        
    2. Para responder ao seu pedido poderemos solicitar-lhe informações adicionais para confirmar a sua identidade.
    3. É importante notar, porém, que alguns dos direitos supra descritos apenas podem ser exercidos em determinadas circunstâncias. Envidaremos todos os esforços considerados razoáveis para dar uma pronta resposta ao seu pedido ou para obter informações adicionais para responder ao seu pedido.
    
    
    
    
    
     
11. Exercício regular dos seus Direitos
    
    Se você deseja fazer uma solicitação ou questionamento sobre a forma como tratamos suas informações pessoais, bem discutir opções de exclusão ou retirada de consentimento, exercício regular de um direito, você deve nos contatar no endereço eletronico [email protected].
    
     
12. Alterações a este Aviso de Privacidade
    
    Este Aviso de Privacidade não é contratual e nos reservamo no direito de alterá-lo ao longo do tempo para assegurar que o Aviso continue a refletir com precisão a forma de como tratamos os seus dados pessoais. Quaisquer atualizações ou alterações a este Aviso serão publicadas nesta plataforma. Este Aviso de Privacidade foi atualizada em Dezembro de 2023. Você deverá rever periodicamente este Aviso para garantir que compreende como tratamos os seus dados pessoais.
    
     
13. Informações de contato
    
    Aon Brasil Escritório de Privacidade de Dados
    Aon Services Corporation
    Rua Dr Rubens Gomes Bueno, 691
    15º ao 18º andar, Várzea Grande
    São Paulo, SP Brasil
    CEP: 04730-903
    e-mail: [email protected]
    
     
14. Encarregado de Proteção de dados
    
    Bernardo Gabineski Taborda
    
    E-mail: [email protected]
    
     
15. Nota de Privacidade para trabalhadores da Aon
    
    Caso seja admitido na Aon, receberá, separadamente, um Aviso de Privacidade específico sobre o tratamento de dados pessoais de trabalhadores.
    
    
     

¹As descrições dos dados pessoais compreendidas em cada categoria são exemplos e não são exaustivas.