Nota de Privacidade

1. Introdução
   
   Ao longo desta Nota de Privacidade (“Nota”) “Aon” refere-se a Aon plc, incluindo as suas empresas afiliadas e subsidiárias (também referidas como “nós”, “nos”, “nosso” ou “a empresa”). Esta Nota de Privacidade pretende explicar como a Aon trata os dados pessoais que recolhe sobre si em relação à sua candidatura de emprego. Uma lista completa das entidades do nosso grupo está disponível aqui.


2. Dados pessoais recolhidos
    
   1. ​​Os dados pessoais que recolhemos dependem dos requisitos da vaga e das leis e regulamentos aplicáveis. A seguinte lista contém dados pessoais que possivelmente serão recolhidos durante o processo de contratação na Aon, embora seja de referir que algumas informações mencionadas em baixo podem não ser alvo de tratamento. 
      
      a. Detalhes de contacto, como nome, morada, número de telemóvel, e-mail e outras informações de contacto das suas referências profissionais;
      
      b. Dados pessoais básicos, como data de nascimento, idade, género, local de nascimento, nacionalidade, país de residência, estatuto de imigração, estatuto de autorização de trabalho, número de segurança social, estado civil, línguas faladas, condenações criminais ou infrações e quaisquer conclusões da Comissão de Relações Laborais/Tribunal do Trabalho;
      
      c. Dados que comprovem a identidade, tais como certidão de nascimento, passaporte, número de segurança social, carta de condução, conta de serviços públicos, extrato bancário, bilhete de identidade ou outras informações de identificação semelhantes;
      
      d. Detalhes financeiros, tais como o salário, bónus, esquemas de ações, situação de crédito, situação de falência, esquema de pensões ou outros detalhes de benefícios;
      
      e. Detalhes de emprego, educação e formação, tais como historial profissional, referências de emprego e outras referências semelhantes, qualificações educativas e profissionais, licenças e certificações profissionais, avaliação de competências e resultados de exames e detalhes de formação e desenvolvimento;
      
      f. Detalhes sobre relatórios de saúde ocupacional, limitados à informação sobre a existência ou inexistência da aptidão do candidato ao trabalho a que se candidata; e
      
      g. Detalhes de monitorização da igualdade e diversidade, tais como género, idade, estado civil ou matrimonial e existência de incapacidades.
       
   
   
   2. Os dados pessoais mencionados nas alíneas f e g do número anterior só podem ser recolhidos quando legalmente exigido ou quando tal for necessário para assegurar a igualdade de oportunidades e tratamento para todos os candidatos e trabalhadores.
   
   
   3. É-lhe solicitado que forneça quaisquer dados pessoais que razoavelmente necessitemos para avaliar a sua candidatura. Este requisito é necessário para celebrar consigo um contrato de trabalho em caso de recrutamento bem-sucedido e para cumprir as nossas obrigações legais e regulamentares. Caso se recuse a fornecer informações que razoavelmente exigimos para cumprir estas obrigações, poderá não ser possível considerar a sua candidatura.
   
   
   4. Quando nos fornece dados pessoais sobre terceiros (por exemplo, informações sobre as suas referências), e quando apropriado, deverá fornecer previamente uma cópia desta nota a esses indivíduos ou assegurar-se de que eles estão informados sobre como os seus dados pessoais serão tratados pela Aon.
   
   
   5. Para além de obtermos diretamente os seus dados pessoais, podemos também recolher dados pessoais seus junto de terceiros, tais como as suas referências, empregadores anteriores, estabelecimentos de ensino e profissionais, e outros prestadores de serviços profissionais de aconselhamento ou de verificação.
    
3. Finalidades do tratamento dos dados pessoais
   
   Iremos utilizar os dados pessoais recolhidos sobre si na candidatura, de forma a:
   
   a. Processar as suas candidaturas a vagas de emprego e informar sobre as decisões de recrutamento tomadas, sobre nomeações e novas contratações;
   
   b. Apenas se legalmente autorizado, monitorizar a diversidade de género e de incapacidades para a elaboração de relatórios sobre a diversidade e processos de integração de portadores de deficiência;
   
   c. Cumprir as nossas obrigações legais e regulamentares;
   
   d. Controlar o cumprimento das nossas obrigações legais e regulamentares das nossas políticas, normas e procedimentos internos;
   
   e. Gerir a segurança física e lógica das instalações do nosso escritório, sistemas informáticos, informação confidencial e propriedade intelectual;
   
   f. Garantir a prevenção, deteção e investigação de crimes;
   
   g. Investigar, exercer ou defender em ações judiciais ou outras ações de natureza semelhante; e
   
   h. Exercer ou executar os nossos direitos;
   
   i. Com o seu consentimento, corresponder os seus dados a outras oportunidades de emprego que surjam na Aon e que possam ser adequadas ao seu perfil.
    
4. Fundamentos de licitude para o tratamento dos dados pessoais
   
   A Aon baseia-se nos seguintes fundamentos para a recolha e tratamento dos seus dados pessoais:
   
    

   a. Execução de diligências pré-contratuais e contratuais	Podemos tratar os seus dados pessoais quando necessário para prosseguir com a sua candidatura de emprego e para determinar se desejamos prosseguir com a oferta do emprego.
   b. Cumprimento de obrigações legais e regulamentares	O tratamento de alguns dos seus dados pessoais é necessário para cumprirmos com as nossas obrigações legais e regulamentares. Por exemplo, obrigações relacionadas com a monitorização da igualdade e diversidade, com entregas à segurança social e autoridade tributária, com a saúde e segurança no trabalho.
   c. Tratamento para fins de informação sobre saúde ocupacional	O tratamento dos seus dados pessoais de categorias especiais, tais como informações sobre a saúde física e mental e a sua capacidade de trabalho é necessária para fins de saúde ocupacional. Isto pode incluir avaliações e diagnósticos médicos para avaliar a sua potencial capacidade de trabalho.
   d. Tratamento para fins de investigação, execução e defesa em ações judiciais ou de natureza similar	O tratamento de alguns dos seus dados pessoais é necessário para permitir investigar, exercer ou defender pretensões legais ou outras pretensões de natureza semelhante.
   e. Prossecução de interesses legítimos	O tratamento de alguns dos seus dados pessoais é necessário para prosseguir os nossos interesses legítimos e comerciais, por exemplo, para operar os nossos negócios, particularmente as atividades de tratamento dispostas nas alíneas (d), (f), (g) e (h) do número 3 anterior. Sempre que fundamentamos o tratamento dos dados pessoais nesta base legal, tomaremos as medidas adequadas para assegurar que o tratamento não infringe os direitos e liberdades que lhe são conferidos pela legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
   f. Consentimento	Existem certas situações em que a legislação local nos permite solicitar o seu consentimento para tratar dados pessoais, nomeadamente, para inclusão e comunicação de potenciais processos de recrutamento. Pokud se při shromažďování a používání těchto údajů opíráme o váš souhlas, nejste povinni nám ho poskytnout a můžete ho následně kdykoli odvolat.



5. Destinatários dos seus dados pessoais
   
   Geralmente partilhamos dados pessoais sobre os nossos potenciais trabalhadores com os seguintes destinatários:
   
   a. Agências de recrutamento, quando necessário para administrar e gerir o processo de recrutamento;
   
   b. Trabalhadores, quando necessário para o nosso negócio;
   
   c. Fornecedores, quando recorremos a estes para o tratamento de dados pessoais por nossa conta. Estas operações de tratamento estão sob o nosso controlo e são geridas de acordo com as nossas instruções e práticas de segurança;
   
   d. Adquirentes do negócio, caso a Aon seja vendida, adquirida ou haja lugar a uma fusão com outra organização, no seu todo ou em parte;
   
   e. Profissionais médicos e consultores médicos profissionais, no caso de ser submetido a uma avaliação médica ou se exija aconselhamento profissional sobre a saúde física ou mental. Esses podem, por ser turno, partilhar os dados pessoais connosco, limitados à avaliação da sua aptidão para o trabalho a que se candidata;
   
   f. Autoridades públicas, reguladoras e governamentais, no âmbito do cumprimento das obrigações legais e regulamentares a que a Aon está sujeita;
   
   g. Consultores jurídicos, seguradoras e peritos, quando necessário para investigar, exercer ou defender ações judiciais, reclamações, ou outras reivindicações de natureza similar; e
   
   h. Organismos responsáveis pela aplicação da lei, quando necessário para facilitar a prevenção, deteção e investigação de crimes.
    
6. Transferências de dados pessoais para países terceiros
    
   1. A Aon opera num mercado global e à escala mundial, pelo que, reservamo-nos no direito de recolher dados pessoais sobre si para outros países para serem tratados para os fins indicados na presente Nota. Em particular, efetuamos essas transferências para fornecer, e gerir os serviços prestados aos nossos clientes e melhorar a eficiência das nossas operações comerciais. Procuraremos garantir que tais transferências respeitam todas as leis e regulamentos aplicáveis em matéria de proteção de dados e disponibilizar uma proteção adequada dos direitos e liberdades atribuídos aos titulares dos dados ao abrigo da referida legislação.
   
   
   2. Nos casos em que recolhemos informações pessoais sobre si, em Portugal ou no Espaço Económico Europeu (o "EEE"), poderemos transferir os dados pessoais para fora de Portugal ou do EEE para as finalidades de tratamento indicadas na presente Nota. Tal poderá incluir transferências para países que a Comissão Europeia (a "CE") e que a autoridade supervisora portuguesa em matéria de proteção de dados considerem fornecer salvaguardas adequadas para a proteção dos dados e para alguns países que não estejam sujeitos a uma decisão de adequação. Nos casos em que transferimos dados pessoais para países que não estão sujeitos a uma decisão de adequação, instituiremos salvaguardas adequadas, tais como acordos de transferência de dados aprovados pela CE ou pela autoridade supervisora portuguesa em matéria de proteção de dados, conforme aplicável. Nos casos em que tal seja necessário, poderá obter informações adicionais sobre estas salvaguardas junto do nosso departamento de Recursos Humanos.
   
   
    
7. Conservação dos dados pessoais
    
   1. A Aon conserva os seus dados pessoais para operar o seu negócio e estar em conformidade com as suas obrigações legais e regulamentares. Se a sua candidatura a uma vaga de emprego não for bem-sucedida, os seus dados pessoais serão conservados apenas pelo período estritamente necessário à prossecução das respetivas finalidades. Implementamos medidas apropriadas para assegurar que os dados pessoais são destruídos de forma segura e num período razoável, quando estes já não forem necessários.
   
   
   2. Adicionalmente, podemos conservar os seus dados pessoais por um período superior, para inclusão e comunicação de potenciais processos de recrutamento para outras vagas de emprego que possam surgir na Aon e que se enquadrem no seu perfil, apenas se consentir expressamente com esta finalidade de tratamento no decorrer da sua candidatura. A conservação dos seus dados pessoais limita-se ao período em que o seu consentimento permanecer válido.
   
   
    
8. Exatidão dos dados pessoais
   
   Dependemos da disponibilização de dados pessoais exatos para avaliar a sua candidatura a uma vaga de emprego e para lhe sugerir futuras oportunidades que possam surgir. Deve, portanto, assegurar-se de que as informações que submete na sua candidatura são exatas e, quando apropriado, mantidas atualizadas. Deverá notificar-nos prontamente de quaisquer alterações aos seus dados pessoais.


9. Segurança da Informação
   
   A segurança dos seus dados pessoais é importante para nós e nesse sentido implementámos normas razoáveis de segurança física, técnica e administrativa, com vista a proteger a sua informação pessoal face a situações de perda, utilização indevida, alteração ou destruição e para assegurar que a informação é tratada de acordo com as leis de proteção de dados.


10. Direitos do titular dos dados pessoais
     
    1. Nos termos da legislação de proteção de dados pessoais aplicável, poderá ter os seguintes direitos relativamente a quaisquer dados pessoais que recolhemos e tratamos sobre si:
       
       a. Direito de Acesso - O direito de aceder e inspecionar os seus dados pessoais ou de lhe ser fornecida uma cópia permanente das informações que lhe dizem respeito.
       
       b. Direito de Retificação - O direito a solicitar a retificação dos seus dados pessoais quando os mesmos se encontrarem imprecisos ou desatualizados.
       
       c. Direito ao Apagamento (a ser esquecido) - Em algumas circunstâncias, o direito a solicitar o apagamento dos seus dados pessoais, particularmente nos casos que os mesmos deixem de ser necessários para qualquer finalidade.
       
       d. Direito a Restringir o Tratamento - Em alguns casos, o direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais.
       
       e. Direito à Portabilidade dos Dados - O direito à portabilidade dos seus dados pessoais, para um outro responsável pelo tratamento, em formato legível, quando o tratamento se basear no seu consentimento ou na execução de um contrato no qual é parte.
       
       f. Direito de Oposição ao Tratamento - Tem direito a opor-se ao tratamento da sua informação pessoal a qualquer momento, mas apenas quando esse tratamento tem como fundamento legal o nosso interesse legítimo. Se manifestar a sua oposição, teremos oportunidade de demonstrar que temos interesses legítimos imperiosos que se sobrepõem aos seus direitos e garantias.
       
       g. Direito de revogação do consentimento - O direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura, sempre que tenhamos solicitado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais.
        
    2. Para responder ao seu pedido poderemos solicitar-lhe informações adicionais para confirmar a sua identidade. Reservamo-nos no direito de cobrar uma taxa, quando tal for permitido por lei, por exemplo nos casos em que o seu pedido for manifestamente infundado ou excessivo.
    3. É importante notar, porém, que alguns dos direitos supra descritos apenas podem ser exercidos em determinadas circunstâncias. Envidaremos todos os esforços considerados razoáveis para dar uma pronta resposta ao seu pedido, ou para o informar se necessitarmos de obter informação adicional para responder ao seu pedido.
    
    
     
11. Reclamações
    
    Se desejar apresentar uma reclamação sobre a forma como utilizamos os seus dados pessoais, deverá levantá-la connosco, contactando em primeiro lugar os Recursos Humanos. No entanto, se não estiver satisfeito com a forma como tratámos a sua queixa ou se considerar que pode ter ocorrido uma violação das leis de proteção de dados, tem o direito de apresentar o assunto à autoridade supervisora competente para a proteção de dados - em Portugal trata-se da Comissão Nacional de Proteção de Dados, disponível em www.cnpd.pt.
    
     
12. Alterações a esta nota
    
    Esta nota de privacidade não é contratual, e reservamo-nos ao direito de a alterar ao longo do tempo para assegurar que continua a refletir com precisão a forma como recolhemos e tratamos os seus dados pessoais. Quaisquer atualizações ou alterações a esta nota serão publicadas nesta plataforma. Esta nota de privacidade foi atualizada em setembro de 2022. Deverá rever periodicamente esta nota para garantir que compreende como recolhemos e como tratamos os seus dados pessoais.
    
     
13. Informações de contacto
    
    Caso surja alguma dúvida sobre esta nota de privacidade ou sobre os direitos conferidos pela legislação de proteção de dados aplicável, poderá contactar o Encarregado de Proteção de Dados da Aon Portugal para o seguinte endereço: [email protected].
    
     
14. Nota de Privacidade para trabalhadores da Aon
    
    Caso seja admitido na Aon, receberá, separadamente, uma nota de privacidade específica sobre o tratamento de dados pessoais de trabalhadores.